Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 74/2024

Brasília (17/12/2024) - O Ibama informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 12 de dezembro de 2024, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 742024.

Processo Ibama SEI: 02001.024232/2022-92

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica (ACT)

Partes: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Água e Terra (IAT).

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Central de Geração Hidrelétrica (CGH) Sant'ana, situada no Rio Congonhas, Bacia do rio Tibagi, no município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná

Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011

Vigência: 10 (dez anos).

Data de assinatura: 10/12/2024.

Signatários: pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente) e, pelo IAT, José Luiz Scroccaro (diretor-presidente).

• Acesse o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 74/2024
• Acesse a íntegra do Acordo de Cooperação Técnica nº 74/2024.

Assessoria de Comunicação do Ibama