Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 73/2024

Brasília (16/12/2024) - O Ibama informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 12 de dezembro de 2024, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 73/2024.

Processo Ibama SEI: 02001.024227/2019-84

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica (ACT)

Partes: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC).

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental da Central de Geração Hidrelétrica - CGH Salto Novo SPE, localizada no rio Jangada, entre os municípios de Matos Costa, no estado de Santa Catarina, e General Carneiro, no estado do Paraná.

Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.

Vigência: 10 (dez) anos.

Data de assinatura: 04/12/2024.

Signatários: pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente) e, pelo IMA/SC, Sheila Maria Martins Orben Meirelles (presidente).

• Acesse o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 73/2024
• Acesse a íntegra do Acordo de Cooperação Técnica nº 73/2024.

Assessoria de Comunicação do Ibama