Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2024

Brasília (05/07/2024) - O Ibama informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 23 de maio de 2024, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2024.

Processo Ibama SEI: 02001.018091/2022-79

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Aracruz (Semam).

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado "Projeto de Reabilitação da Rodovia ES-010 dividido em dois trechos: trecho 2, de Santa Cruz (final da ponte de Piraqueaçu) - Ponte da Barra do Sahy (2ª Ponte), com extensão de 13,61km e trecho 3, entre Ponte da Barra do Sahy (2º ponte) - Vila do Riacho, com extensão de de 17,74 km", localizado no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo.

Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.

Vigência: 10 anos (dez anos).

Data de assinatura: 09/05/2024.

Assinam: pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (Presidente); pela Prefeitura do Município de Aracruz, Luiz Carlos Coutinho (Prefeito); e pela Semam, Aladim Fernando Cerqueira (Secretário de Meio Ambiente)

• Acesse o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2024 no DOU.
• Acesse a íntegra do Acordo de Cooperação Técnica nº7/2024.

Assessoria de Comunicação do Ibama