Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 69/2024

Brasília (11/12/2024) - O Ibama informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 29 de outubro de 2024, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 69/2024

Processo Ibama SEI: 02001.008488/2024-14

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica.

Partes: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb/SP)

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento de extração de areia denominado PC LOPES - EPP (Paulistinha), localizado no leito do rio Paranapanema, entre os municípios de Jacarezinho, no estado do Paraná, e Ourinhos, no estado de São Paulo.

Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011

Vigência: 10 (dez) anos.

Data de assinatura: 17/10/2024.

Signatários: pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente) e, pela Cetesb/SP, Thomaz Miazaki de Toledo (diretor-presidente) e Adriano Rafael Arrepia de Queiroz (diretor de Controle e Licenciamento Ambiental).

• Acesse o Extrato do Acordo de Cooperação nº 69/2024 no DOU
• Acesse a íntegra do Acordo de Cooperação nº 69/2024

Assessoria de Comunicação do Ibama