Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2023

Brasília (26/06/2023) - O Ibama informa que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 12/05/2023 o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2023:

Processo Ibama nº 02001.001461/2016-91.

Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC).

Objeto: Delegação da condução do licenciamento ambiental da UTE Jorge Lacerda C (IV), com capacidade de geração elétrica de 363 MW, e o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda (UTE Jorge Lacerda IV) - Unidade 8, que terá capacidade instalada de aproximadamente 460 MW, sendo passíveis de alteração de suas potências em decorrência de atualização tecnológica do projeto, localizados no município de Capivari de Baixo, estado de Santa Catarina.

Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.

Vigência: 10 anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 dias antes do término de sua vigência.

Data de assinatura: 09/05/2023.

Assinam: pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente do Ibama) e pelo IMC/SC, Sheila Maria Martins Orben Meirelles (presidente do IMA/SC).

• Acesse o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica no DOU
• Acesse a íntegra do Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2023 (PDF, 261 KB)

Assessoria de Comunicação do Ibama