Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2021

Brasília (24/03/2021) - Foi Publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 10/03/2021, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº nº 6/2021:

Processo Ibama nº 02001.004168/2016-85.

Interessado: Eneva S.A.

Ente Delegatário: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão - Sema/MA.

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental dos empreendimentos denominados UTE Parnaíba I (Maranhão IV e V), UTE Parnaíba II (Maranhão III) e UTE Parnaíba V (Parnaíba V), localizados no município Santo Antônio dos Lopes/MA, estado do Maranhão, possuindo aproximadamente 1580 MW de Potência Instalada.

Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.

Vigência: 120 (Cento e Vinte) meses a partir da publicação deste Extrato, podendo ser prorrogada, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias do término de sua vigência.

Data da assinatura: 08/02/2021.

Assinam:

Pelo Ibama: Eduardo Fortunato Bim - Presidente, e pela Sema/MA: André Borges Barros de Araújo - Diretor Presidente

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2021 no DOU

Texto completo do Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2021

Assessoria de Comunicação do Ibama