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Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2019
Brasília (19/10/2022) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 17/04/2019 o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2019:
Processo Ibama nº 02001.000007/2017-01.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e Sudema, visando delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado "Fazenda Miriri".
Objeto: O presente acordo tem por objeto a delegação da execução do licenciamento ambiental das atividades de Piscicultura, Ostreicultura e Algocultura de interesse da Miriri Alimentos e Bioenergia S/A.
Vigência: Esse acordo possui prazo de vigência de 10 anos a contar de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 dias do término de sua vigência.
Data de Assinatura: 25/04/2019.
Assinam: Pelo Ibama: Eduardo Fortunato Bim (presidente do Ibama) e pela Sudema: Fábio Andrade Medeiros (presidente da Sudema).
Assessoria de Comunicação do Ibama