Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2023

Brasília (03/05/2023) - O Ibama informa que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 24/03/2023 o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica  nº 5/2023:

Processo Ibama nº 02001.002663/2022-06.

Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Água e Terra (IAT) do Paraná.

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental dos empreendimentos CGH Arroio da Cotia, CGH Curiúva, CGH Lajeado, CGH Rio do Salto e UHE Tibagi Montante, localizados na bacia do rio Tibagi, no estado do Paraná.

Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.

Vigência: 10 anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 dias antes do término de sua vigência.

Data de assinatura: 13/03/2023.

Assinam: pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente do Ibama) e pelo IAT/PR, Everton Luiz da Costa Souza (presidente do IAT/PR).

• Acesse o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica no DOU
• Acesse a íntegra do Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2023

Assessoria de Comunicação do Ibama