Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2021

Brasília (10/02/2021) - Foi Publicado no Diário Oficial da União de 09/02/2021, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2021:

Processo Ibama nº 02001.116547/2017- 06.

Interessado: MINAS PCH S.A.

Ente Delegatário: Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL/MS).

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Ritinha no rio Aporé, na divisa entre os estados de Mato Grosso do Sul e Goiás, nas coordenadas geográficas 19º 07' 59" S, 51º 39' 39" W, entre os municípios de Cassilândia (MS), Aporé e Itajá (GO), possuindo 20 MW de potência instalada, em regime de trabalho denominado a fio d'água, e extensão de barragem de aproximadamente 5,5 km.

Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.

Vigência: 72 (setenta e dois) Meses a partir da publicação deste Extrato, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias do término de sua vigência.

Data de Assinatura: 02/02/2021.

Assinam: Pelo Ibama: Eduardo Fortunato Bim - Presidente, e pelo IMASUL: André Borges Barros de Araújo - Diretor Presidente.

• Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2021 no Diário Oficial da União
• Texto completo do Acordo de Cooperação Técnica n° 5/2021

Assessoria de Comunicação do Ibama