Notícias
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2019
Publicado em
20/10/2022 18h27
Brasília (20/10/2022) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 05/12/2019 o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2019:
Processo Ibama nº 02001.034009/2018-77.
Interessado: município de Serrita/PE.
Ente Delegatário: Secretaria de Meio Ambiente do Município de Serrita/PE.
Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado barragem do Sítio Jacu.
Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.
Vigência: 04/12/2019 a 03/12/2029 (120 Meses ou 10 anos).
Data de Assinatura: 04/12/2019.
Assessoria de Comunicação do Ibama