Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 48/2023

Brasília (24/07/2023) - O Ibama informa que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 21/07/2023 o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 48/2023:

Processo Ibama nº 02001.008690/2023-65.

Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande Do Norte (Idema/RN).

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado atividade de dragagem de sedimentos para alimentação artificial da Praia de Ponta Negra, localizado no município de Natal, estado do Rio Grande do Norte.

Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.

Vigência: 10 anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 dias antes do término de sua vigência.

Data de assinatura: 18/07/2023.

Assinam: pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente do Ibama) e pelo Idema/RN, Leonlene De Sousa Aguiar (diretor-geral do Idema/RN).

• Acesse o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica no DOU
• Acesse a íntegra do Acordo de Cooperação Técnica nº 48/2023 (PDF, 209 KB)

Assessoria de Comunicação do Ibama