Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 44/2021

Brasília (29/10/2021) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que foi Publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 28/10/2021, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 44/2021:

Processo SEI: 02001.022650/2020-83.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Água e Terra (IAT), visando a delegação cautelar da execução do licenciamento ambiental da Central Geradora Hidrelétrica Imbaú I, entre os municípios de Imbaú e Tibagi, estado do Paraná.

Objeto: O presente acordo tem por objeto a delegação cautelar da execução do licenciamento ambiental da Central Geradora Hidrelétrica Imbaú I, com potência instalada de 1 MW, localizada no rio Imbaú, km 42 contados a partir da foz, sub-bacia do rio Tibagi, bacia do rio Paraná, entre os municípios de Imbaú e Tibagi, estado do Paraná.

Vigência: 10 (dez) anos a contar de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias do término de sua vigência.

Data de assinatura: 21/10/2021.

Assinam: pelo Ibama: Eduardo Fortunato Bim (presidente), e pelo IAT: Everton Luiz da Costa Souza (diretor-presidente).

• Acesse o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 44/2021 no DOU
• Acesse o texto completo do Acordo de Cooperação Técnica nº 44/2021

Assessoria de Comunicação do Ibama