Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 41/2024

Brasília (16/08/2024) - O Ibama informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 14/08/2024, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 41/2024:

Processo Ibama SEI: 02001.030563/2023-42.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso (SEMA/MT).

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Usina Hidrelétrica Colíder, localizada na região norte do estado de Mato Grosso, no rio Teles Pires. O reservatório abrange o município de Nova Canaã do Norte, estado de Mato Grosso, município de Itaúba, estado de Mato Grosso, município de Colíder, estado de Mato Grosso e município de Cláudia, estado de Mato Grosso e a casa de força está situada no município de Nova Canaã do Norte, estado de Mato Grosso.

Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.

Vigência: Dez anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 dias antes do término de sua vigência.

Data de assinatura: 04/08/2024.

Assinam: Pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente) e, pela SEMA/MT, Mauren Lazzaretti (secretária).

• Acesse o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 41/2024 no DOU.
• Acesse a íntegra Acordo de Cooperação Técnica nº 41/2024

Assessoria de Comunicação do Ibama