Notícias
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 40/2024
Brasília (16/08/2024) - O Ibama informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 14/08/2024, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 40/2024:
Processo Ibama SEI: 02001.020889/2022-81.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roesslar (Fepam/RS).
Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do Projeto de Regularização das Rodovias ERS-487, ERS-573, ERS-150, ERS-324, ERS-406 e ERS-475, localizado no estado do Rio Grande do Sul.
Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.
Vigência: Dez anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 dias antes do término de sua vigência.
Data de assinatura: 02/08/2024.
Assinam: Pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente) e, pela Fepam/RS, Renato das Chagas e Silva (diretor-presidente).
- Acesse o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 40/2024 no DOU.
- Acesse a íntegra Acordo de Cooperação Técnica nº 40/2024.
Assessoria de Comunicação do Ibama