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Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2022
Brasília (02/05/2022) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que foi Publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 17/03/2022, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 4/2022.
Processo Sei: 02001.032848/2019-31.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do estado do Piauí (Semar).
Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Complexo Eólico (EOL) Queimada Nova Leste II - 163,8 MW, localizado nos municípios de Queimada Nova e Acauã, no estado do Piauí, e Afrânio, no estado do Pernambuco.
Fundamento Legal: alínea "e", do inciso XIV, do art. 7º da Lei Complementar nº 140 de 2011.
Vigência: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência.
Data de assinatura: 22/02/2022.
Assinam: pelo Ibama: Eduardo Fortunato Bim (presidente), e e pela Semar: Daniel de Araújo Marçal (secretário).
- Acesse o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2022 no DOU
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Assessoria de Comunicação do Ibama