Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2020

Brasília (30/07/2021) - Foi Publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 26/03/2020, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2020:

Processo SEI: 02001.008189/2019-12.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), visando a delegação da execução do Licenciamento Ambiental da Central de Geração Hidrelétrica Tesla, localizada nos Municípios de Doutor Ulysses, Estado do Paraná e de Itapirapuã Paulista, Estado de São Paulo.

Objeto: O presente acordo [negrito] tem por objeto a delegação da execução do licenciamento ambiental da Central de Geração Hidrelétrica Tesla, com potência instalada de 3,50 MW, localizada nos Municípios de Doutor Ulysses, Estado do Paraná; e Itapirapuã Paulista, Estado de São Paulo.

Vigência: 10 (dez) anos a contar de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias do término de sua vigência.

Data de assinatura: 20/03/2020.

Assinam: pelo Ibama: Eduardo Fortunado Bim (presidente), e pela Cetesb: Patrícia Faga Iglecias Lemons (diretora-presidente) e Domenico Tremaroli (diretor de Avaliação de Impacto Ambiental).

• Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2020 no DOU
• Texto completo do Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2020

Assessoria de Comunicação do Ibama