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Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2017
Brasília (28/06/2023) - O Ibama informa que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 24/05/2017 o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2019:
Processo Ibama nº 02001.000593/2017-86.
Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH).
Objeto: Delegação da atribuição de licenciamento ambiental da atividade operacional regular do Aeroporto Governador Carlos Wilson, localizado no distrito estadual de Fernando de Noronha (PE), bem como das obras e intervenções necessárias à sua melhoria e aplicações.
Vigência: 10 anos, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Data de assinatura: 17/04/2017.
Assinam: pelo Ibama, Suely Araújo (ex-presidente do Ibama) e pela CPRH, Simone Nascimento de Souza (diretora-presidente da CPRH).
Assessoria de Comunicação do Ibama