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Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 39/2023
Brasília (24/07/2023) - O Ibama informa que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 10/07/2023 o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 39/2023:
Processo Ibama nº 02001.027419/2021-67.
Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Usina Termelétrica (UTE) GasLub, localizado nos municípios de Rio das Ostras, Silva Jardim, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Itaboraí, todos situados no estado do Rio de Janeiro.
Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.
Vigência: 10 anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 dias antes do término de sua vigência.
Data de assinatura: 30/06/2023.
Assinam: pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente do Ibama) e pelo Inea, Philipe Campello Costa Brondi Da Silva (presidente do Inea).
- Acesse o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica no DOU
- Acesse a íntegra do Acordo de Cooperação Técnica nº 39/2023 (PDF, 278 KB)
Assessoria de Comunicação do Ibama