Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 37/2023

Brasília (24/07/2023) - O Ibama informa que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 04/07/2023 o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 37/2023: 

Processo Ibama nº 02001.018304/2018-86.

Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace).

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Central Geradora Termelétrica Fortaleza (CGTF), que faz parte da infraestrutura do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, com capacidade de geração de 326,60 MW, operando em ciclo combinado, localizado no município de Caucaia, estado do Ceará.

Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.

Vigência: 10 anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 dias antes do término de sua vigência.

Data de assinatura: 28/06/2023.

Assinam: pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente do Ibama) e pela Semace, Carlos Alberto Mendes Júnior (superintendente da Semace).

• Acesse o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica no DOU
• Acesse a íntegra do Acordo de Cooperação Técnica nº 37/2023 (PDF, 297 KB)

Assessoria de Comunicação do Ibama