Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 37/2019

Brasília (19/10/2022) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 31/01/2020 o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 37/2019:

Processo Ibama nº 02001.012075/2019-77.

Interessado: Portonave S/A - Terminais Portuários de Navegantes.

Ente Delegatário: Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC).

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Portonave. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.

Vigência: 120 Meses a partir da publicação deste Extrato.

Data de Assinatura: 22/01/2020

Assinam: Pelo Ibama: Eduardo Fortunado Bim (presidente do Ibama) e pelo IMA: Valdez Rodrigues Venâncio (presidente do IMA/SC).

• Acesse o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 37/2019 no DOU.

Assessoria de Comunicação do Ibama