Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 35/2020

Brasília (12/02/2021) - Foi Publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 05/11/2020, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 35/2020:

Processo Administrativo nº 02001.009212/2018-13.

Termo de Cooperação Técnica entre Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e o Instituto de Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA/AL.

Objeto: O presente ACORDO tem por objeto a delegação da execução do
licenciamento ambiental da dragagem da travessia no rio São Francisco entre Penedo/AL e Neópolis/SE.

Vigência: Este ACORDO possui prazo de vigência de 72 (setenta e dois) meses, a contar de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado pela parte delegatória por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias do término de sua vigência.

Base legal: Lei Nº 4.986 de 16 de maio de 1988.

• Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 35/2020 no Diário Oficial do Estado de Alagoas
• Texto completo do Acordo de Cooperação Técnica n° 35/2020

Assessoria de Comunicação do Ibama