Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 34/2023

Brasília (16/08/2023) - O Ibama informa que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 24/07/2023 o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 34/2023:

Processo Ibama nº 02001.013132/2022-31.

Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh/PI).

Objeto: Delegação da condução do licenciamento ambiental do Sistema de Abastecimento de Água de Marcolândia (PI) e Serrânia (PE), distrito de Araripina (PE), localizado nos municípios de Marcolândia, no estado do Piauí e Serrânia, no Distrito de Araripina, em Pernambuco.

Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.

Vigência: 10 anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 dias antes do término de sua vigência.

Data de assinatura: 20/07/2023.

Assinam: pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente do Ibama) e pela Semarh/PI, Daniel Carvalho Oliveira Valente (secretário estadual da Semarh/PI).

• Acesse o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 34/2023 no DOU
• Acesse a íntegra do Acordo de Cooperação Técnica nº 34/2023 (PDF, 311 KB)

Assessoria de Comunicação do Ibama