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Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 34/2019
Brasília (19/10/2022) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 14/10/2019 o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 34/2019:
Processo Ibama nº 02001.008631/2018-20.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo, Recursos Hídricos, Minerais, Agroecológico e Ciência e Tecnologia do município de Santo Antônio do Descoberto, estado de Goiás, visando a delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado "Central de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos de Goiás e Distrito Federal", intitulado Centra-GO.
Objeto: o presente acordo tem por objeto a delegação da execução do licenciamento ambiental do projeto, instalação e operação bem como de eventuais alterações de características técnicas do seguinte empreendimento e/ou atividades que incluem: Central de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos de Goiás e DF, denominado Centra-GO e: I - Instalação do Aterro sanitário de Resíduos Sólidos Classe II - A e similares (3 fases); II - Implantação de estrada de acesso para o aterro, tendo início na BR-060/DF, interligando com a GO-245, contendo aproximadamente 9 quilômetros de extensão; e III - Estação de Transbordo no Distrito Federal.
Vigência: Esse acordo possui prazo de vigência de 10 anos a contar de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 dias do término de sua vigência.
Data de Assinatura: 04/10/2019.
Assinam: Pelo Ibama: Eduardo Fortunado Bim (presidente do Ibama) e pela Secretaria de Meio Ambiente, Turismo, Recursos Hídricos, Minerais, Agroecológico e Ciência e Tecnologia do município de Santo Antônio do Descoberto (GO): Benedito José Solano de Castro (secretário municipal).
Assessoria de Comunicação do Ibama