Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 31/2024

Brasília (05/08/2024) - O Ibama informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 30 de julho de 2024, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 31/2024.

Processo Ibama SEI: 02001.008932/2021-59.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam/RS).

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental das obras de pavimentação da rodovia ERS-475, trecho Charrua - Sananduva, localizada no estado do Rio Grande do Sul.

Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.

Vigência: 10 anos (dez anos).

Data de assinatura: 25/07/2024.

Assinam: pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (Presidente) e, pela Fepam/RS, Renato das Chagas e Silva (Diretor-Presidente)

• Acesse o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 31/2024 no DOU.
• Acesse a íntegra do Acordo de Cooperação Técnica nº 31/2024.

Assessoria de Comunicação do Ibama