Notícias
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 31/2023
Brasília (28/06/2023) - O Ibama informa que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 26/06/2023 o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 31/2023:
Processo Ibama nº 02001.000593/2017-86.
Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul).
Objeto: Delegação da condução do licenciamento ambiental da duplicação, pavimentação e readequação da Rodovia MS/156, trecho: Dourados/Itaporã; Km 7,80 - Dourados - Lote II, localizado nos municípios de Dourados e Itaporã, estado do Mato Grosso do Sul.
Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.
Vigência: 10 anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 dias antes do término de sua vigência.
Data de assinatura: 15/06/2023.
Assinam: pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente do Ibama) e pelo Imasul, André Borges Barros Araújo (diretor-presidente do Imasul).
- Acesse o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica no DOU
- Acesse a íntegra do Acordo de Cooperação Técnica nº 31/2023
Assessoria de Comunicação do Ibama