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Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 30/2019
Brasília (05/03/2021) - Foi Publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 14/10/2019, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 30/2019:
Processo SEI: 02001.025422/2018-41
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e a Superintendência Estadual de Meio Ambiente da Secretaria do Meio Ambiente do Governo do Estado do Ceará, visando a delegação da execução do Licenciamento Ambiental da Linha de Transmissão LT 230 KV MUTAMBA, localizada nos Municípios de Icapuí, Estado do Ceará e de Tibau, Estado do Rio Grande do Norte.
Objeto: O presente ACORDO tem por objeto a delegação da execução do licenciamento ambiental da Linha de Transmissão Mutamba, com tensão de 230kV e extensão de 13 km, localizada nos Municípios de Icapuí, Estado do Ceará e de Tibau, Estado do Rio Grande do Norte, com a função de interligar a Subestação Mutamba (SE Mutamba) e Subestação Mossoró IV (SE Mossoró IV).
Vigência: 10 (dez) anos a contar de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias do término de sua vigência.
Data da assinatura: 02.10.2019.
Assinam:
Pelo Ibama: Eduardo Fortunato Bim - Presidente, e pela SemaCE/Sema/CE: Carlos Alberto Mendes Junior - Superintendente.
Assessoria de Comunicação do Ibama
Categoria
Meio Ambiente e Clima