Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2020

Brasília (06/01/2021) - Foi Publicado no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2020, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2020:

Processo SEI: 02001.010932/2019-02.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, visando a delegação da execução do Licenciamento Ambiental da Usina Termelétrica - UTE Fronteira, localizada no município de Ladário, Estado de Mato Grosso do Sul.

Objeto: O presente ACORDO tem por objeto a delegação da execução do
licenciamento ambiental do empreendimento denominado Usina Termoelétrica-UTE Fronteira, localizado no município de Ladário, Estado de Mato Grosso do Sul.

Vigência: 10 (dez) anos a contar de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência.

Data da Assinatura: 05/02/2020.

Assinam: Pelo Ibama: Eduardo Fortunato Bim - Presidente, e pela OEMA IMASUL: Andre Borges Barros de Araújo.

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2020 no Diário Oficial da União

Texto completo do Acordo de Cooperação Técnica n° 3/2020

Assessoria de Comunicação do Ibama