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Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 29/2022
Brasília (20/10/2022) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 28/09/2022 o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 29/2022:
Processo Ibama nº 02001.026683/2021-83.
Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria De Meio Ambiente E Recursos Hídricos do Piauí (Semar).
Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do Complexo Eólico (EOL) Queimada Nova Leste Expansão, com potência instalada de 109,2 MW, composto por 26 aerogeradores da marca Vestas, modelo V150-4.2MW, 120 m de altura de hub e 150 m de diâmetro do rotor e localizado nos Municípios de Queimada Nova, no Estado do Piauí e Afrânio, no Estado do Pernambuco. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.
Vigência: 10 anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 dias antes do término de sua vigência.
Data de Assinatura: 21/09/2022.
Assinam: Pelo Ibama: Eduardo Fortunato Bim (presidente do Ibama) e pela Semar: Daniel De Araújo Marçal (secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Semar).
Assessoria de Comunicação do Ibama