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Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 29/2021
Brasília (19/10/2022) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 14/02/2022 o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 29/2021:
Processo Ibama nº 02001.001568/2021-04.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH).
Objeto: O presente acordo tem por objeto a delegação da execução do Licenciamento Ambiental do Projeto Integrado de Gás e Energia Pernambuco, previsto para ser implantado no município de Ipojuca, no estado de Pernambuco, no Complexo Industrial do Porto de Suape. O projeto contempla 1 (uma) UTE Compass-Suape, de potência de 700 MW (03 módulos), Emissário de efluente térmico gerado pela UTE, Linha de Transmissão Compass-Seape de 500 kV, com aproximadamente 3,5 km de extensão, condutor hídrico para captação de água, componentes e sistemas auxiliares da UTE, Subestação de Energia, gasoduto Compas-NTAG, com 11,7 km de extensão, gasoduto Compass-Suape, com 8,0 km de extensão.
Vigência: 10 anos a contar de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 dias antes do término de sua vigência.
Data de Assinatura: 12/07/2021
Assinam: Pelo Ibama: Luis Carlos Hiromi Nagao (presidente substituto) e pela CPRH: Djalma Souto Maior Paes Júnior (diretor-presidente da CPRH).
Assessoria de Comunicação do Ibama