Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 26/2022

Brasília (02/01/2023) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 26/12/2022 o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 26/2022:

Processo Ibama nº 02001.017206/2018-21

Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – brasília Ambiental (Ibram).

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado rodovia BR 080/DF - Entr. DF - 001/204(A) (Brasília) - Entr. DF 180 (B (Div. DF/GO), localizado nos Municípios de Brasília, no Distrito Federal e Padre Bernardo no Estado de Goiás.

Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011

Vigência: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência.

Data de Assinatura: 08/08/2022

Assinam: Pelo Ibama: Eduardo Fortunado Bim – presidente; e pelo Ibram: Cláudio José Trinchão Santos – presidente.

• Acesse o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 26/2022 no DOU.

Assessoria de Comunicação do Ibama