Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 26/2020

Brasília (06/01/2021) - Foi Publicado no Diário Oficial da União de 30/09/2020, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 26/2020:

Processo SEI: 02001.004646/2019-08.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e o Instituto de Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMAAL, visando a delegação da execução do Licenciamento Ambiental corretivo do Receptivo Turístico Dunas de Marapé, localizado no Município de Jequiá da Praia, Estado de Alagoas.

Objeto: O presente ACORDO tem por objeto a delegação da execução do licenciamento ambiental corretivo do Receptivo Turístico Dunas de Marapé, a ser implantado no município de Jequiá da Praia - AL.

Vigência: 10 (dez) anos a contar de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de
Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência.

Data da Assinatura: 17/09/2020.

Assinam: Pelo Ibama: Eduardo Fortunato Bim - Presidente, e pelo IMA-AL: Gustavo Ressurreição Lopes - Diretor-Presidente.

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 26/2020 no Diário Oficial da União

Texto completo do Acordo de Cooperação Técnica n° 26/2020

Assessoria de Comunicação do Ibama