Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 25/2024

Brasília (15/07/2024) - O Ibama informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 8 de julho de 2024, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 25/2024.

Processo Ibama SEI: 02001.003913/2016-79

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb/SP).

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental da Usina Termelétrica - UTE Lins, localizada no Município de Lins, no Estado de São Paulo.

Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.

Vigência: 10 anos (dez anos).

Data de assinatura: 02/07/2024.

Assinam: pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (Presidente) e, pela Cetesb/SP, Thomaz Miazaki de Toledo (Diretor-Presidente) e Mayla Matsuzaki Fukushima (Diretora de Avaliação de Impacto Ambiental).

• Acesse o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 25/2024 no DOU.
• Acesse a íntegra do Acordo de Cooperação Técnica.

Assessoria de Comunicação do Ibama