Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 23/2021

Brasília (27/09/2022) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 23/06/2021 o Acordo de Cooperação Técnica 23/2021 (SEI 10197103):

Processo Ibama nº 02001.015937/2020-57.

Interessado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).

Ente Delegatário: Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Rodovia MS-386 (trecho de 39 km), entre os municípios de Iguatemi e Japorã, no estado do Mato Grosso do Sul.

Fundamento Legal: Inciso VI do art. 4º e art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.

Vigência: 10 (dez) anos (120 Meses).

Data de Assinatura: 18/06/2021.

Assinam: LUIS CARLOS HIROMI NAGAO, Presidente do Ibama - Substituto, e ANDRÉ BORGES BARROS DE ARAÚJO, Diretor Presidente do IMASUL.

• Acesse o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica no DOU.
• Acesse a íntegra do Acordo de Cooperação Técnica nº 23/2021.

Assessoria de Comunicação do Ibama