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Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 23/2019
Brasília (19/10/2022) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 06/08/2019 o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 23/2019:
Processo Ibama nº 02001.004651/2019-11.
Espécie: Termo Aditivo Ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 06/2016, que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Teleférico na Vila do Caldas, no Município de Barbalha, Estado do Ceará, e sua respectiva operação, que incluem: a) implantação de infraestrutura de energia elétrica compatível com o porte do Teleférico e necessária para o pleno funcionamento, constituída de aproximadamente 1.021 m de linha de distribuição aérea em 13,8 kV; 150 m de rede de distribuição subterrânea em 13,8 kV; 429 m de rede de distribuição em baixa tensão; 44 postes e 6 caixas de alvenaria; e b) descomissionamento da infraestrutura de energia elétrica existente e defasada para atendimento ao Teleférico, constituída de aproximadamente 8.503 m de rede de distribuição primária em circuito simples em tensão 13,8 kV; 441 m de rede de distribuição secundária e 63 postes.
Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.
Vigência: 10 anos a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 dias antes do término de sua vigência.
Data de Assinatura: 31/07/2019.
Assinam: Pelo Ibama: Eduardo Fortunato Bim (presidente do Ibama) e pela Semace: Carlos Alberto Mendes Júnior (superintendente da Semace).
Assessoria de Comunicação do Ibama