Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 22/2019

Brasília (25/02/2021) - Foi Publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 06/08/2019, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 22/2019:

Processo: 02013.002834/2018-73.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso - Sema/MT, visando a delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento Construção da ponte sobre o rio Branco em Aripuanã.

Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a delegação da execução do licenciamento ambiental da construção da Ponte em Concreto Armado na Rodovia MT-208, no município de Aripuanã/MT.

Vigência: Este Acordo possui prazo de vigência 72 (setenta e dois) meses a contar de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias do término de sua vigência.

Data da Assinatura: 17.07.2019.

Assinam: Pelo Ibama: Eduardo Fortunato Bim - Presidente do Ibama e Pelo: Sema/MT: Mauren Lazzaretti - Secretária da Sema/MT.

• Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 22/2019 no DOU
• Texto completo do Acordo de Cooperação Técnica n° 22/2019

Assessoria de Comunicação do Ibama