Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2023

Brasília (26/06/2023) - O Ibama informa que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 12/05/2023 o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2023:

Processo Ibama nº 02001.038370/2018-72.

Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema/PB).

Objeto: Delegação da condução do licenciamento ambiental da implantação de variante em pista dupla, interligando o trecho urbano de Campina Grande e o trecho rural na BR-230, situada no município de Campina Grande, no estado da Paraíba, com extensão total de 13,28 km.

Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.

Vigência: 10 anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 dias antes do término de sua vigência.

Data de assinatura: 26/04/2023.

Assinam: pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente do Ibama) e pela Sudema/PB, Marcelo Antônio Carreira Cavalcanti de Albuquerque (diretor-superintendente da Sudema/PB).

• Acesse o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica no DOU.
• Acesse a íntegra do Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2023 (PDF, 382 KB).

Assessoria de Comunicação do Ibama