Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2020

Brasília (04/03/2021) - Foi Publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 05/08/2020, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2020:

Processo SEI: 02001.017523/2018-48.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Estado do Ceará (Sema/CE), visando a delegação da execução do Licenciamento Ambiental do Sistema de Esgotamento Sanitário e sua Ampliação, localizado no município de Jijoca de Jericoacoara, Estado do Ceará.

Objeto: O presente Acordo tem por objeto a delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Sistema de Esgotamento Sanitário e sua Ampliação, localizado no município de Jijoca de Jericoacoara, Estado do Ceará.

Vigência: 5 (cinco) anos a contar de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência.

Data da assinatura: 15/07/2020.

Assinam: Pelo Ibama: Eduardo Fortunato Bim - Presidente, e pelo OEMA Sema/CE: Carlos Alberto Mendes Junior - Superintendente.

• Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2020 no DOU
• Retificação do Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
• Texto completo do Acordo de Cooperação Técnica n° 15/2020

Assessoria de Comunicação do Ibama