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Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2023
Brasília (13/04/2023) - O Ibama informa que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 24/03/2023 o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica 20/2023:
Processo Ibama nº 15176265.
Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria De Estado De Meio Ambiente (Sema/AP).
Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Usina Termelétrica (UTE) Rio Matapi, Usina Termoelétrica à gás natural liquefeito (GNL), com capacidade de geração de 600 MW, localizado no municípios de Santana, estado do Amapá.
Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.
Vigência: 10 anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 dias antes do término de sua vigência.
Data de assinatura: 21/03/2023.
Assinam: pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente do Ibama) e pela Sema/AP, Taísa Mara Morais Mendonça (Secretária da Sema/AP).
Assessoria de Comunicação do Ibama