Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2020

Brasília (06/01/2021) - Foi Publicado no Diário Oficial da União de 31/09/2020, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2020:

Processo SEI: 02001.007518/2019-16.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, visando a delegação da execução do Licenciamento Ambiental do empreendimento "Recuperação da Duna do Por do Sol de Jericoacora", localizado no Município de Jijoca de Jericoacoara, Estado do Ceará.

Objeto: O presente ACORDO tem por objeto a delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado "Recuperação da Duna Por do Sol de Jericoacoara", no município de Jijoca de Jericoacoara, no Estado do Ceará.

Vigência: 10 (dez) anos a contar de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência.

Data da Assinatura: 23/07/2020.

Assinam: Pelo Ibama: Eduardo Fortunato Bim - Presidente, e pela SEMACE: Carlos Alberto Mendes Júnior - Superintendente.

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2020 no Diário Oficial da União

Texto completo do Acordo de Cooperação Técnica n° 20/2020

Assessoria de Comunicação do Ibama