Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2022

Brasília (19/10/2022) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 26/04/2022 o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2022:

Processo Ibama nº 02001.024806/2019-27.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Estado do Mato Grosso, representado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema/MT).

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Usina Termoelétrica Cuiabá, localizado nos Municípios de Cuiabá e Várzea Grande, ambos no Estado do Mato Grosso.

Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.

Vigência: 10 anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 dias antes do término de sua vigência.

Data de Assinatura: 20/01/2022.

Assinam: Pelo Ibama: Eduardo Fortunato Bim (presidente do Ibama) e pela Sema/MT: Mauren Lazzaretti (secretária da Sema/MT).

• Acesse o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2022 no DOU.

Assessoria de Comunicação do Ibama