Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2022

Brasília (09/11/2022) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 01/09/2022 o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2022:

Processo Ibama nº 02001.008518/2021-40.

Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), do estado da Paraíba.

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Linha de Transmissão 69 kV, localizado nos Municípios de Santa Cruz, estado do Rio Grande do Norte e Cuité, estado da Paraíba.

Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.

Vigência: 10 anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 dias antes do término de sua vigência.

Data de Assinatura: 15/06/2022

Assinam: Pelo Ibama: Eduardo Fortunado Bim (presidente do Ibama) e pela Sudema: Marcelo Antônio Carreira Cavalcanti de Albuquerque (diretor-superintendente).

• Acesse o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2022 no DOU.

Assessoria de Comunicação do Ibama