Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2024

Brasília (19/07/2024) - O Ibama informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 16 de julho de 2024, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2024.

Processo Ibama SEI: 02001.025059/2023-21.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh/PI).

Objeto: Delegação da condução do licenciamento ambiental do empreendimento agrícola denominado Fazenda Canaã e Outras, localizado entre os municípios de Corrente, no estado do Piauí, e Formosa do Rio Preto, no estado da Bahia.

Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.

Vigência: 10 (dez) anos.

Data de assinatura: 10/07/2024.

Assinam: pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (Presidente) e, pela Semarh/PI, Daniel Carvalho Oliveira Valente (Secretário Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos).

• Acesse o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2024 no DOU.
• Acesse a íntegra do Acordo de Cooperação Técnica.

Assessoria de Comunicação do Ibama