Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2023

Brasília (04/05/2023) - O Ibama informa que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 11/04/2023 o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2023:

Processo Ibama nº 02001.005494/2022-58.

Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Posto Guerra LTDA, localizado nos municípios de Monteiro, no estado da Paraíba, e Sertânia, no estado de Pernambuco.

Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.

Vigência: 10 anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 dias antes do término de sua vigência.

Data de assinatura: 28/03/2023.

Assinam: pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente do Ibama) e pela Sudema, Marcelo Antônio Carreira Cavalcanti de Albuquerque (diretor-superintendente da Sudema).

• Acesse o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica no DOU
• Acesse a íntegra do do Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2023

Assessoria de Comunicação do Ibama