Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2018

Brasília (25/02/2021) - Foi Publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 29/10/2019, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2018:

Processo SEI: 02001.002711/2016-18.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco, visando a delegação do processo de licenciamento ambiental da UTE SUAPE II.

Objeto: O presente ACORDO tem por objeto a delegação do licenciamento ambiental do seguinte empreendimento e atividades que inclui: a) Usina Termoelétrica SUAPE II, com potência nominal de 380,4 MW, a combustão de Óleo Combustível em 17 motogeradores de combustão interna, dentre outros sistemas auxiliares; localizada à Rodovia PE - 60, sn, km 10, Complexo Industrial Portuário de Suape, CEP. 54.590-000, Cabo de Santo Agostinho - PE (coordenadas centrais 8°21' S; 35°01' O).

Vigência: Este ACORDO possui prazo de vigência de 72 (setenta e dois) anos a contar de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado pela parte delegatária por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias do término de sua vigência.

Data da Assinatura: 10.10.2018

Assinam: Pelo Ibama: Suely Mara Vaz Guimarães de Araujo - Presidente, e pela Semas/PE: Carlos Alberto Mendes Junior - Secretário-Executivo.

• Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2018 no DOU
• Texto completo do Acordo de Cooperação Técnica n° 17/2018

Assessoria de Comunicação do Ibama