Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2024

Brasília (19/06/2024) - O Ibama informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 12 de junho de 2024, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2024.

Processo Ibama SEI: 02001.012113/2021-14

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb/SP).

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica - UHE Três Irmãos, localizada entre os municípios de Andradina e Pereira Barreto, no estado de São Paulo.

Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.

Vigência: 10 anos (dez anos).

Data de assinatura: 06/06/2024.

Assinam: pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (Presidente) e, pela Cetesb/SP, Thomaz Miazaki de Toledo (Diretor-Presidente) e Mayla Matsuzaki Fukushima (Diretora de Avaliação de Impacto Ambiental).

• Acesse o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2024 no DOU.
• Acesse a íntegra do Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2024.

Assessoria de Comunicação do Ibama