Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2023

Brasília (11/05/2023) - O Ibama informa que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 20/04/2023 o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2023:

Processo Ibama nº 02001.014789/2021-34.

Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC).

Objeto: Delegação da regularização ambiental da Rodovia SC-283 - trecho Chapecó - Planalto Alegre, localizado no município de Guatambu, no estado do Santa Catarina.

Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.

Vigência: 10 anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 dias antes do término de sua vigência.

Data de assinatura: 22/03/2023.

Assinam: pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente do Ibama) e pelo IMA/SC, Sheila Maria Martins Orben Meirelles (presidente do IMA/SC).

• Acesse o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica no DOU
• Acesse a íntegra do Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2023

Assessoria de Comunicação do Ibama