Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2021

Brasília (09/06/2021) - Foi Publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 01/06/2021, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2021:

Processo Ibama nº 02001.000598/2021-95.

Interessado: Copel Geração e Transmissão S/A.

Ente delegatário: Instituto Água e Terra do estado do Paraná (IAT/PR).

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado UHE Governador Ney Aminthas de Barros Braga (antiga UHE Segredo) e respectivo sistema de transmissão de interesse restrito, localizado no rio Iguaçu, a 2 km à montante da foz do rio Jordão, no município de Mangueirinha, estado do Paraná, com potência total instalada de 1.260.000 kW, sendo 4 unidades geradoras, e em operação desde 29/09/1992.

Fundamento legal: Inciso VI do art. 4º e art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.

Vigência: 15/11/2029, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias do término de sua vigência.

Data de assinatura: 26/05/2021.

Assinam: pelo Ibama: Luís Carlos Hiromi Nagao (presidente substituto), e pelo IAT/PR: Everton Luiz da Costa Souza (diretor-presidente).

• Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2021 no DOU
• Texto completo do Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2021

Assessoria de Comunicação do Ibama