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Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 15/2020
Brasília (19/02/2021) - Foi Publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 16/07/2021, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 15/2020:
Processo SEI: 02001.033621/2018-22.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Instituto do Meio Ambiente e dos RecursosHídricos do Estado da Bahia (Inema), visando a delegação da execução do Licenciamento Ambiental da Reforma do Empreendimento Turístico de Maragogipe, localizado no município de Maragogipe, Estado da Bahia.
Objeto: O presente Acordo tem por objeto a delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Reforma do
Empreendimento Turístico de Maragogipe, com intervenções sobre o solo, sobre a lâmina d'água e obras de urbanização, localizada no Município de Maragogipe, no Estado da Bahia.
Vigência: 10 (dez) anos a contar de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência.
Data da Assinatura: 06/07/2020.
Assinam:
Pelo Ibama: Eduardo Fortunato Bim - Presidente, e pelo Inema: Márcia Cristina Telles de Araújo - Diretora-Geral.
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Texto completo do Acordo de Cooperação Técnica n° 15/2020
Assessoria de Comunicação do Ibama