Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2021

Brasília (19/04/2021) - Foi Publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 01/04/2021, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2021:

Processo SEI: 02001.026405/2020-45.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Água e Terra (IAT), visando a delegação da execução do Licenciamento Ambiental da Usina Hidrelétrica Telêmaco Borba, localizada nos municípios de Imbaú e Tibagi, no estado do Paraná.

Objeto: O presente Acordo tem por objeto a delegação da execução do licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Telêmaco Borba, com potência instalada de 118 MW, localizada nos municípios de Imbaú e Tibagi, estado do Paraná.

Vigência: 10 (dez) anos a contar de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias do término de sua vigência.

Data da assinatura: 01/04/2021.

Assinam: pelo Ibama: Eduardo Fortunato Bim - presidente, e pelo IAT: Everton Luiz da Costa Souza - diretor-presidente.

• Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2021 no DOU
• Texto completo do Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2021

Assessoria de Comunicação do Ibama