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Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2020
Publicado em
19/02/2021 17h14
Brasília (19/02/2021) - Foi Publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 18/02/2021, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2020:
Processo Ibama nº 02001.020842/2019-11.
Interessado: Positiva Energia do Pecém Ltda.
Ente Delegatário: Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Estado do Ceará - Semace.
Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do complexo termoelétrico termo Pecém I, II e III, no Município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará.
Fundamento Legal: Inciso VII do art. 3º do Decreto nº 8.437/2015 e Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.
Vigência: 120 Meses a partir da publicação deste Extrato.
Data de Assinatura: 19/05/2020.
- Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2020 no DOU
- Texto completo do Acordo de Cooperação Técnica n° 12/2020
Assessoria de Comunicação do Ibama